SEMMA - PACTO MUNICIPAL PELA SUSTENTABILIDADE

SEMMA REALIZA A PRIMEIRA REUNIÃO PRELIMINAR DO PACTO MUNICIPAL PELA SUSTENTABILIDADE

Como signatário do Programa Municípios Verdes, do Governo do Estado, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Uruará (SEMMA), realizou no dia 28 de novembro de 2013, no auditório da CEPLAC, a 1ª Reunião Preliminar do Pacto Municipal pela Sustentabilidade.  

Este pacto, entre outras questões, visa o combate ao desmatamento ilegal e é o primeiro compromisso que o Programa estabelece. Durante a reunião, participaram representantes da EMATER, ACF-AASFLOR, SINPRUR, ADEPARÁ, SEMMA, ACIAU, PMU, CEPLAC, CPSC, COPOPS, BRUCUTU e Câmara Municipal de Vereadores.

O Programa Municípios Verdes (PMV) é um programa do Governo do Pará, desenvolvido em parceria com municípios, sociedade civil, iniciativa privada, IBAMA e Ministério Público Federal, com o objetivo de combater o desmatamento e fortalecer a produção rural sustentável por meio de ações estratégicas de ordenamento ambiental e fundiário e gestão ambiental, com foco em pactos locais, monitoramento do desmatamento, implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e estruturação da gestão municipal.

O Programa Municípios Verdes foi lançado em março de 2011, por meio do Decreto Estadual nº 54/2011, sob a coordenação da Casa Civil, especificamente na figura do Secretário Extraordinário de Estado para a Coordenação do Programa Municípios Verdes (SEPMV).

As metas do PMV para os municípios membros:

1 – Pacto contra o desmatamento;

2 – Grupo de Combate ao Desmatamento;

3 – 80% de Cadastro Ambiental Rural;

4 – Desmatamento menor que 40 km²;

5 – Verificação em Campo do Desmatamento;

6 - Não está na lista dos municípios que mais desmatam - MMA

7 – Possuir Sistema e órgão ambiental municipal estruturado

Uruará não está na lista dos municípios que mais desmatam – MMA, mais precisa possuir sistema e órgão ambiental municipal estruturado. As atividades produtivas que precisam desmatar devem passar por um processo de licenciamento ambiental para que a atividade possa acontecer de maneira legal.

A finalidade do CAR é a regularização ambiental das propriedades rurais, que permitirá entre outras coisas, abertura de linhas de crédito para os produtores que estiverem com seus cadastros atualizados e trabalhando dentro da legalidade.

O programa visa mudar o quadro de devastação florestal no Pará através de uma economia mais forte e sustentável. A meta é atingir o desmatamento zero, com foco nos municípios.